O EGP

O Escritório de Gestão de Projetos de Niterói (EGP/NIT) foi criado no governo do prefeito Rodrigo Neves (2013-2016), instituído pela Lei 3023/2013, publicada em 23 de março de 2013 e está sob a coordenação da Secretaria Executiva.

O EGP/NIT atua como interlocutor e facilitador na gestão municipal e tem como meta disseminar o modelo gerencial e a cultura matricial de gestão de projetos. Por centralizar as iniciativas de captação de recursos o EGP/NIT atua diretamente nos projetos estratégicos do município, fomentando estratégias intersetoriais para elaboração de projetos.

O EGP/NIT está fundamentado, basicamente, em quatro áreas de atuação:

  • capacitação - as capacitações realizadas pelo EGP/NIT estão voltadas para os servidores da Prefeitura de Niterói que atuam na elaboração e execução de projetos, e tem como principal objetivo aperfeiçoar os processos e adequá-los às condições das fontes de recursos disponíveis;
  • apoio à elaboração e auxílio na execução de projetos - o apoio se dá na suporte à elaboração e acompanhamento da execução de projetos junto às secretarias municipais e parceiros da Prefeitura, como autarquias, fundações e organizações diretamente envolvidas nos projetos públicos;
  • monitoramento das fontes de recursos - os recursos podem ser advindos de financiamentos disponibilizados pela União, Estado, bancos públicos, bancos multilaterais, organizações internacionais e iniciativa privada e o EGP divulga essas informações na Administração Municipal, apoiando estes órgãos na captação destes recursos.
  • acompanhamento das condições de adimplência do município e de suas informações financeiras, contábeis e fiscais - a finalidade é assegurar a capacidade de captação plena ao município.

O EGP/NIT desenvolveu projetos que estão estruturados, como segue:

  • Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - PRODUIS: o núcleo UGP/BID é responsável pela execução deste Programa, financiado em parceria com o Banco de Desenvolvimento Interamericano- BID, que está implantando projetos de urbanização e inclusão social em quatro comunidades do município (Vila Ipiranga e Capim Melado como contrapartida do município, e Igrejinha e São José); o Centro de Controle Operacional (CCO), voltado para melhorias no trânsito e tráfego da cidade; a recuperação do Parque das Águas, área de lazer e potencial polo de visitação turística no Centro de Niterói e, por fim, atuando também para o fortalecimento institucional da Prefeitura, por meio de ações de capacitação dos servidores municipais. O componente de Fortalecimento Institucional do PRODUIS também irá elaborar o Cadastro Técnico Multifinalitário do município, uma importante ferramenta para a gestão de tributos. Esta iniciativa está alinhada com o projeto de Geoprocessamento, desenvolvido pelo EGP/NIT para elaboração da Imagem Cartográfica do Município, composta por fotos aéreas de altíssima resolução que estão disponíveis ao público desde 2014, no site da Secretaria Municipal de Urbanismo (www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br).
  • Niterói de Bicicleta - O Programa Niterói de Bicicleta configura-se como um núcleo de atuação do EGP/NIT e tem como principal objetivo a implantação da mobilidade sustentável no município. Como principais destaques deste núcleo, podemos citar a elaboração do Plano Cicloviário de Niterói, que contou com a realização de doze encontros participativos com a população; a ampliação da malha cicloviária de Niterói, cuja meta é atingir 120 km até 2033; implantação de bicicletários e equipamentos de sinalização e segurança para os ciclistas. O Programa Niterói de Bicicleta também recebeu o 1º lugar no Prêmio Mobilidade Urbana 2014, na categoria Responsabilidade Social e Meio Ambiente, promovido pela Fetranspor no Estado do Rio de Janeiro.
  • Programa Região Oceânica Sustentável (Pró-Sustentável) - O núcleo UGP/CAF é responsável pela estruturação deste Programa, que teve seus recursos captados em 2014 junto à Comissão Andina de Fomento (CAF). Este projeto tem como principal objetivo a implantação de projetos ambientais para recuperação, conservação e formalização do patrimônio ambiental de Niterói. O projeto inclui ainda a urbanização de áreas críticas e a complementação do projeto Corredor BRT-TransOceânica, uma importante iniciativa de mobilidade do município. Estas ações de complementação estão relacionadas à urbanização e adequação do entorno do projeto, bem como a execução de projetos específicos do corredor.
  • Programa Enseada Limpa -  tem como foco a melhoria da balneabilidade da Enseada de Jurujuba. Vários projetos são integrados nesse Programa, focando o objetivo final. Existem ações relacionadas a gestão integrada de resíduos, melhoria do sistema de esgoto, desinfestação de roedores, educação ambiental, dentre outros. O diagnóstico socioambiental da bacia hidrográfica contribuinte à Enseada de Jurujuba foi desenvolvido e é uma contribuição fundamental para as futuras intervenções na região.