SIGeo

OBJETIVO

 

Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Gestão de Geoinformação (SIGEO) da PMN, que irá englobar o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) de Niterói, estruturado em ambiente de sistema de informações geográfico acessível pela Internet (SIG-Web).

 

A importância de um sistema cadastral é cada vez mais percebida na sociedade, uma vez que a qualidade dos serviços prestados pelo governo ao cidadão depende da rápida recuperação e análise de informações contidas em sistemas de bancos de dados. É através dos sistemas cadastrais que são planejadas e monitoradas as intervenções em benefício da cidade, com repercussão direta na melhoria da qualidade de vida da população. As diferentes ações do governo devem estar baseadas em dados atualizados e confiáveis, acessíveis por meio de aplicações de fácil utilização, possibilitando acesso compartilhado e compromisso mútuo dos diversos segmentos da Administração Municipal no sentido da manutenção de sua atualidade e confiabilidade.

 

O conceito utilizado neste projeto é o de Sistema de Informação Territorial (SIT) mais abrangente, que contempla a combinação entre recursos humanos e tecnológicos, através da organização dos processos de coleta, armazenamento, recuperação, disseminação e utilização dos dados territoriais de uma forma sistemática. Portanto o SIGEO incluirá a contratação do mapeamento cadastral em conjunto com a análise e otimização de processos, além da capacitação do pessoal interno da PMN para que estes possam dar a necessária continuidade ao cadastro, constituindo ao longo dos anos, de fato, um SIT que suporte o CTM, que está fortemente relacionado ao parcelamento do solo e informações sobre estas parcela.

 

METAS

 

A meta principal deste projeto é a implantação de Base de Dados Espacial (BDE), abrangendo o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) de Niterói, no âmbito do Sistema de Informações Geográficas do Município – SIGEO.

 

Os objetivos específicos deste Projeto são:

  • Modelagem da base de dados espaciais (BDE), considerando o cadastro imobiliário, mobiliário e subsistemas iniciais – especificamente:

A meta principal deste projeto é a implantação de Base de Dados Espacial (BDE), abrangendo o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) de Niterói, no âmbito do Sistema de Informações Geográficas do Município – SIGEO.

 

Os objetivos específicos deste Projeto são: 

  • Modelagem da base de dados espaciais (BDE), considerando o cadastro imobiliário, mobiliário e subsistemas iniciais – especificamente:

Execução do Mapeamento para o CTM, incluindo:

  • Mapeamento cadastral imobiliário, incluindo áreas atendidas e já mapeadas pelo PMF
  • Mapeamento e cadastro de logradouros
  • Mapeamento da hidrografia, rede de drenagem, bacias e micro bacias do município
  • Compilação, reambulação e consolidação de fontes para atualização da toponímia de Niterói
  • Compilação e consolidação dos elementos de zoneamento e áreas legalmente protegidas

IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA SIG-Web;

  • Aquisição de hardware (Contratante) e/ou hosting contratado
  • Aquisição e configuração de software (Contratante) para o CSSW

IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO DA PMN

  • Alocação de mão de obra – criação de grupos de trabalho com o pessoal atual remanejado e/ou novos funcionários contratados ou concursados
  • Capacitação da mão de obra
  • Definição e implantação de rotinas de trabalho através de operação assistida

São esperados os seguintes resultados diretos e indiretos:

  • Estruturação do CTM em ambiente de sistema de informações geográfico com acesso através da Internet (SIG-Web);
  • Correção de inconsistências do banco de dados no seu relacionamento com o mapa cadastral, eliminando problemas com contribuintes, qualificando as estatísticas e aprimorando as expectativas de receitas;
  • Ampliação dos recursos de gestão dos impostos sobre a propriedade imobiliária por meio de aplicações informatizadas;

Qualificação da base de dados do município de Niterói para permitir intercâmbio de informações com as concessionárias de serviços públicos (água e esgoto, energia elétrica, gás, telecomunicações);

  • Melhoria da gestão do patrimônio imobiliário próprio do município e a eventual cobrança pelo uso do espaço público por concessionárias de serviços e outras entidades;
  • Estruturação de ambiente cadastral que permita a solução de questões fundiárias e urbanísticas conforme os preceitos do Estatuto das Cidades;
  • Estruturação de ambiente voltado ao planejamento e gestão estratégicos de Niterói; Estruturação de base cartográfica e cadastral e melhoria do ambiente de tomada de decisão para suportar aplicações múltiplas de planejamento e gestão do Município de Niterói, como exemplo:
  • Lançamento e a gestão das redes de distribuição de água, gás, coleta de esgotos, iluminação pública, drenagem urbana;
  • Elaboração de projetos de infraestrutura e saneamento básico;
  • Otimização de rotas de coleta de resíduos sólidos;
  • Produção de mapas temáticos e análises para apoiar a elaboração e o monitoramento do Plano Diretor, de Recursos Hídricos e Turístico, adaptando-os ao Estatuto das Cidades;
  • Gestão ambiental e de riscos, por bacias e sub-bacias hidrográficas;
  • Planejamento e gestão de linhas de transporte coletivo;
  • Planejamento e gestão da segurança pública;
  • Implantação de plataforma de apoio à elaboração de projetos de intervenção urbana e mobilidade, facilitando a sua divulgação para análise e aprovação, inclusive nos processos de consulta pública.

São inúmeros os usos possíveis de um mapeamento cadastral e territorial atualizado, sobretudo para estabelecer políticas de controle de uso e ocupação do solo, conservação e fiscalização ambiental, desenvolvimento de políticas fiscais e de cumprimento da função social da propriedade, entre outras. Imóveis do patrimônio municipal e outros que são imunes à cobrança de tributos, passarão também a compor o banco de dados cadastral, possibilitando a ação de outros setores da administração com melhor fundamentação.

O sistema cadastral, baseado em uma visão multifuncional, deverá caminhar para a conexão com os diversos cadastros relacionados ao imóvel, sejam eles pertencentes à

administração municipal ou concessionárias, apoiando um Sistema Integrado de Gestão, de maneira que se atenda cada vez mais, e de forma eficiente, as necessidades dos cidadãos no amplo espectro de seus interesses: sociais, econômicos e ambientais.

Os técnicos da administração municipal deverão ter uma efetiva participação na execução das atividades, atuando como agentes do processo de implantação e manutenção dos cadastros e qualificando-se para o manuseio de equipamentos e aplicativos desenvolvidos para tal. Dever-se-á criar uma nova cultura de uso e manutenção cadastral, o que permitirá a implementação e manutenção do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM).

 

 

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