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No ano de 2016 o município de Niterói adotou medidas institucionais para atuar de forma mais incisiva no que se refere a sua inserção no cenário global das cidades envolvidas no enfrentamento às mudanças climáticas e emissão de gases de efeito estufa. 

As ações tiveram como ponto de partida o comprometimento da cidade com o Compacto de Prefeitos, sendo esta última uma iniciativa lançada na Cúpula Climática das Nações Unidas em setembro de 2014, em atendimento ao chamado da ONU para que os atores se comprometessem em manter o aumento médio das temperaturas globais abaixo do limite de 2° C até o fim do século.

O Compacto de Prefeitos consistiu em uma coalizão de lideranças que assumiram a responsabilidade com o levantamento de vulnerabilidades à eventos extremos associados às alterações climáticas dentro de suas fronteiras. Estas são quantificadas via reporte das atividades emissoras de CO2 em plataforma pública.

Com base na iniciativa, o trabalho foi institucionalizado pelo decreto municipal 12.433/2016 de 26 de setembro de 2016, que trata da criação do GECLIMA - Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói. Tal grupo é coordenado pela Secretaria Executiva e composto por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Secretaria de Urbanismo e Mobilidade e da Secretaria Municipal de Defesa Civil, além de outros representantes das diferentes secretarias municipais envolvidas nas ações que digam respeito ao tema dentro do governo.

O primeiro reporte, referente ao ano de 2015, foi orientado pelo ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade), principal associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, cujo papel foi proceder o treinamento dos técnicos da administração local e a intermediação com a plataforma de reporte Carbonn. A instituição realizou uma série de 5 capacitações online, além de 5 sessões extras para esclarecimentos, as quais ocorreram no período de 27 de julho a 26 de outubro de 2016. Como produto, foi gerado o inventário de emissão de gases no aplicativo ClearPath - plataforma online reporte de dados sobre ações geradoras de gases de efeito estufa - e de ações de adaptação e mitigação em execução pelo município junto a plataforma Carbonn, tais como a TransOceânica, o Programa Niterói de Bicicleta, o PRO-Sustentável, o Programa Niterói Mais Verde, entre outros.

Atualmente, o Compacto de Prefeitos fundiu-se com  o Covenant of Mayors da União Europeia, tornando-se no Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, a maior coalizão global de cidades comprometidas com ações pelo clima. Nesse contexto, o município foi convidado a se cadastrar na na Plataforma CDP (Carbon Disclosure Project), expandindo sua atuação na pauta. Tal plataforma trata de um sistema de divulgação global das emissões de gases de efeito estufa, bem como de ações comprometidas com a minimização dos impactos e é voltada para empresas, cidades, estados, regiões e investidores que queiram subsidiar suas decisões financeiras com base nas informações reportadas.

Com tamanho compromisso junto a organizações internacionais, o município também incluiu na minuta de seu Plano Diretor, diretrizes voltadas para ações contra emissão de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças do clima.

 

PROJEÇÕES FUTURAS

  • 1. Levantamento de Vulnerabilidade do município frente às mudanças climáticas
  • 2. Elaboração do Plano de Mitigação e Adaptação  

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Equipe GEClima Niterói durante o Workshop do Plano de Resiliência frente à Mudança do Clima

  

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