Convênio

 
Convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura e CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina- no valor de US$ 300 mil, (não reembolsáveis pela Prefeitura), para a realização de estudos básicos que subsidiarão o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável). O convênio também inclui a criação de um modelo de gestão para o Parque Urbano ParNit (áreas protegidas de Niterói), um estudo comparativo para levantar as melhores práticas existentes em projetos de renaturalização de rios e plano estratégico para a bacia do Rio Jacaré, além de estudos básicos para o Plano Diretor de Mobilidade Urbana na Região Oceânica.
 
 
Pro-Sustentável
 
O Pro-Sustentável (Programa Região Ocênica Sustentável) está sendo estruturado pelo Escritório de Gestão de Projetos de Niterói (EGP-Nit), vinculado ao Gabinete da Vice-Prefeitura, com o apoio de diversas áreas do governo municipal e parcerias com outras instâncias de governo, como o Governo do Estado, através do Parque Estadual da Serra da Tiririca (INEA).
 
O programa tem por objetivo tornar a região uma referência de sustentabilidade urbana, investindo em infraestrutura urbana, proteção e recuperação de ecossistemas, mobilidade e conservação, lazer, cultura e esconomia verde.
 
  
O Pro-Sustentável está orçado em 100 milhões de dólares e os recursos estão sendo negociados pela Prefeitura com a CAF - Banco de Desenvolvimento Econômico da América Latina / Corporação Andina de Fomento. As ações a serem desenvolvidas são:
 

1. Mobilidade, Urbanismo e Infraestrutura (valor estimado US$73 milhões)

  •  Obras de complementação do Bairro Novo, com microdrenagem e pavimentação de 46km de vias.
  •  Requalificação Urbana da Área de Influência da Transoceânica, com implantação de melhorias dos espaços físicos lindeiros ao Corredor Transoceânico-BRT, com Macrodrenagem da Fazendinha.

2. Sustentabilidade

 
  •  Obras Cicloviárias com a implantação de 57,5 km de ciclorrotas e 100 bicicletários abertos e seis fechados, de forma articulada com o novo sistema viário, tendo como um de seus principais eixos estruturadores a Transoceânica, atualmente em fase final de detalhamento do projeto e licenciamento ambiental. A ciclorrota principal será a TransLagunar, que ligará Itaipu e Itaquatiara ao Túnel Charitas-Cafubá, percorrendo a orla protegida das Lagoas de Itaipu e Piratininga;
  •  Parque Orla Piratininga com a construção de área de lazer náutico, pista de jogging, academias para terceira idade, adequação das ruas no entorno (infraestrutura de acesso), quiosques, banheiros e tratamento paisagístico.
  •  Renaturalização do Rio Jacaré com atividades de reflorestamento da Faixa Marginal de Proteção, das nascentes e das áreas de reabastecimento de aquífero da bacia, incluindo a remoção de moradias e a eliminação dos focos de poluição.
  •  Centro de Referência de Sustentabilidade Urbana incluindo a implantação de um centro de ecoturismo e unidade demonstrativa de soluções de arquitetura sustentável, juntamente com atividades de educação ambiental. O Centro será implantado no Jacaré;
  •  Plano de Gestão Ambiental incluindo estudos e atividades necessárias ao manejo do sistema lagunar e ao monitoramento de rios, lagoas e praias, e mais a organização de um sistema de governança da Região Hidrográfica contribuinte às Lagoas de Itaipu e Piratininga promovendo a ativa participação dos habitantes locais como coprotagonistas do processo, considerando ainda, um Plano de Defesa Civil para a Região;
  •  Ecoturismo e Gestão de Praias com a urbanização e estabilização da orla da lagoa de Piratininga, a implantação dos Centros de Atendimento ao Turista - CAT's e a elabiração e implantação de Plano de Gestão de Praias.
 
Conforme entendimentos com o banco, a Prefeitura não precisará desembolsar a contrapartida, aceitando-se para este fim o investimento da TransOceânica.
 
O início do Programa deverá se dar ainda no primeiro semestre de 2016.